A Páscoa se transformou em um momento de intensa exploração comercial. A indústria de chocolate vê na data uma oportunidade de alavancar as vendas e passa dos limites éticos e legais ao tentar persuadir crianças a consumirem. Para isso, fazem venda casada de ovos com brinquedos, criam embalagens com personagens infantis, realizam ações em pontos de vendas com foco neste público, entre outras estratégias, com profundo impacto na saúde dos pequenos.
Por que a #PublicidadeInfantil é ilegal?
Já é consenso: especialistas em desenvolvimento infantil afirmam que crianças não têm maturidade para julgar e entender o caráter persuasivo das mensagens publicitárias, que usam dos mais variados recursos e efeitos especiais para seduzi-las, incentivando o consumismo. A publicidade atrelada a produtos alimentícios é um dos fatores que contribui para a epidemia de obesidade infantil. De 2008 a 2013, houve um aumento de 80% no número de crianças obesas no Brasil e, de 2016 a 2017, em plena crise econômica, o consumo de ovos de Páscoa aumentou 38%. A publicidade infantil também gera estresse familiar, já que, estimuladas pela indústria, crianças insistentemente pedem produtos, muitas vezes inacessíveis. Não à toa, este tipo de prática é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 37, §2º, prevê a proibição da publicidade abusiva, que inclui aquela que se aproveite da deficiência de julgamento e de experiência da criança. Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou a Resolução 163, que estabelece critérios para identificar o que é publicidade para criança, reforçando o CDC.
Por que sua voz é importante?
Garantir os direitos das crianças é responsabilidade de todos – Estado, família e sociedade -, como estabelece nossa Constituição. Ou seja, as empresas também têm o dever de zelar pelo melhor interesse dos pequenos. Nós precisamos demonstrar que não aceitaremos mais que empresas façam publicidade infantil. Vamos exigir que anunciem para os adultos!!!
Então, manifeste-se! Preencha o formulário abaixo que nós enviaremos sua carta.
Prezada equipe da _______________,
Constatei que seus produtos têm sido anunciados diretamente para as crianças, uma prática ilegal e abusiva. Já há consenso entre especialistas de que a publicidade infantil de produtos alimentícios – que inclui a venda casada com brinquedos e uso de personagens com apelo a este público em embalagens e materiais de comunicação – está intrinsecamente ligada ao aumento do índice de obesidade infantil, consumismo e estresse familiar.
A Constituição Federal (art. 227) estabelece que toda a sociedade é responsável por garantir os direitos das crianças com prioridade absoluta, o que inclui vocês! A proteção da infância deve estar acima de interesses puramente comerciais.
Por não terem ainda sua capacidade crítica plenamente desenvolvida, as crianças precisam de um interlocutor legítimo para orientar suas escolhas. Portanto, peço que dirijam a mim suas mensagens publicitárias, deixando nossas crianças livres e saudáveis, orientadas por mães, pais e responsáveis. Afinal, comprar é assunto de gente grande!
Desta forma, sua empresa irá assumir uma postura ética e a responsabilidade constitucional de garantir a vivência plena da infância.
Nesta Páscoa, #AnunciaPraMim! Deixem nossos filhos em paz.
Atenciosamente,
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